Sobre a seteoito

Este WEBSITE (www.seteoito.com) e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da SETEOITO, com sede na Rua Prefeito Faria Lima, 755 – Maringá, 86061-450, Londrina/PR, inscrita sob CNPJ de N° 20.859.999/0001-36, sendo todos os direitos reservados à esta.

 

Contrato de serviço e termos de uso

Este CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO tem por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização deste WEBSITE (www.seteoito.com).

Fazem parte deste contrato o cliente, que pode ser pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que objetiva a criação de uma SOLUÇÃO DIGITAL (produtos disponíveis na LOJA CRIATIVA), doravante denominado CONTRATANTE e a SETEOITO na qualidade de desenvolvedor da SOLUÇÃO DIGITAL.

Por este CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO, o CONTRATANTE fica ciente e concorda que ao utilizar este WEBSITE, automaticamente aderi e concorda em se submeter integralmente às condições do presente CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO e quaisquer uma de suas alterações futuras.

 

1 Acesso e cadastro

1.1 Este WEBSITE é direcionado para pessoas jurídicas e físicas, maiores de dezoito anos.

1.1.1 É permitido o acesso ao WEBSITE por menores de dezoito anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo o acesso, pelos seus responsáveis ou representantes legais.

1.1.2 Caso o CONTRATANTE utilize os serviços em nome de seu empregador, ambos ficarão solidariamente obrigados em relação às cláusulas constantes neste CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO.

1.2 A SETEOITO não se responsabiliza por dados pessoais inseridos incorretamente pelo CONTRATANTE, que pode responder civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

 

2 Loja criativa

2.1 A SETEOITO disponibiliza, através deste WEBSITE, uma plataforma de loja virtual que visa contratar serviços de design digital, design gráfico, vídeo ou soluções de web. Ao enviar o briefing da SOLUÇÃO DIGITAL contratada, o CONTRATANTE deve receber no prazo descrito na página da SOLUÇÃO DIGITAL o PROJETO (proposta de SOLUÇÃO DIGITAL apresentada pela SETEOITO para aprovação final do CONTRATANTE) referente a SOLUÇÃO DIGITAL contratada, através do acesso ao nosso Painel de Produção.

2.1.1 O WEBSITE disponibilizará através do Painel de Produção uma ferramenta de mensagens instantâneas entre o CONTRATANTE e a SETEOITO. Essas mensagens ficarão arquivadas pelo período máximo de até 60 dias, podendo ser solicitadas pelo CONTRATANTE a qualquer momento dentro deste prazo.

 

3 Da utilização

3.1 A SOLUÇÃO DIGITAL é de única e exclusiva propriedade do CONTRATANTE, e a SETEOITO não se responsabiliza pela aplicação e uso empregados pelo CONTRATANTE

3.1.1 O presente contrato garante ao CONTRATANTE a exclusividade da SOLUÇÃO DIGITAL contratada por período indeterminado, no entanto a SETEOITO poderá utilizar a SOLUÇÃO DIGITAL para exposições, portfólio, eventos artísticos, concursos, entre outros.

3.1.2 A SETEOITO deverá ser consultada e informada sobre qualquer nova utilização da SOLUÇÃO DIGITAL contratada, que deverá conter obrigatoriamente o crédito da SETEOITO em lugar visível junto ao produto, salvo quando firmado acordo entre ambas as partes.

 

4 Alterações

4.1 A SETEOITO somente fará uma nova proposta da SOLUÇÃO DIGITAL, sem ônus para o CONTRATANTE, quando houver desacordo ou insatisfação na proposta enviada, porém, a proposta anterior será arquivada no banco de dados da SETEOITO. Não sendo possível sob hipótese alguma o CONTRATANTE optar pela proposta anterior.

4.1.1 Uma vez solicitada a alteração por parte do CONTRATANTE, reiniciar-se-á o prazo de produção descrito na página da SOLUÇÃO DIGITAL.

4.2 A SETEOITO não refará a proposta da SOLUÇÃO DIGITAL contratada quando a alteração estiver em desacordo com o briefing enviado pelo CONTRATANTE.

4.2.1. Não será permitido sob hipótese alguma a alteração do briefing por parte do CONTRATANTE após finalizado o processo de Aprovação e Análise de Briefing, salvo quando solicitado pela SETEOITO.

 

5 Prazo de entrega

5.1 O prazo de entrega da SOLUÇÃO DIGITAL contratada é descrito na página de cada SOLUÇÃO DIGITAL, sendo considerado 6 horas diárias de trabalho, de segunda à sexta, prazo firmado após a provação do briefing.

5.1.1 O prazo de entrega poderá ser acumulativo de acordo com a quantidade de SOLUÇÕES DIGITAIS contratadas.

5.2 O atraso na entrega por parte da SETEOITO, sem prévio aviso, justificativa expressa ou sem o assentimento do CONTRATANTE, permitirá ao CONTRATANTE o cancelamento da SOLUÇÃO DIGITAL e o ressarcimento do valor total da SOLUÇÃO DIGITAL por parte da SETEOITO.

5.3 A alteração do prazo de entrega previsto acima, por motivos de responsabilidade direta ou indireta do CONTRATANTE, entendendo-se como tal, todo evento que não possa ser imputado a SETEOITO, tais como: impedimentos no fornecimento de briefing ou referências, atrasos, alterações, falhas, ainda que involuntários por parte do CONTRATANTE, ou de terceiros por ele contratados, farão com que a SETEOITO fique isenta de responsabilidade no que se refere ao cumprimento do prazo estabelecido.

 

6 Cancelamento

6.1 Se o cancelamento, por parte do CONTRATANTE, ocorrer antes do envio do briefing ele se torna isento de qualquer dívida e será reembolsado o valor total de sua compra.

6.2 Se o cancelamento ocorrer após o CONTRATANTE enviar o briefing, se fará a quitação de 50% (metade) do valor total da SOLUÇÃO DIGITAL cancelada.

6.3 Não haverá reembolso, seja ele parcial ou total, em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE após o entrega da SOLUÇÃO DIGITAL, mesmo que essa não venha a ser utilizada ou que o CONTRATANTE se recuse a recebê-la.

6.4 Na ausência do CONTRATANTE por um período maior de 15 dias corridos, sem aviso prévio, a SOLUÇÃO DIGITAL contratada será cancelada não havendo a possibilidade de reembolso, total ou parcial.

6.5 Em qualquer hipótese de cancelamento, feita por parte da SETEOITO, o CONTRATANTE será reembolsado integralmente, isentando a SETEOITO da entrega de qualquer material produzido.

6.6 Em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE dos serviços de hospedagem de website ou loja virtual, todo conteúdo armazenado em nossos servidores para site, e-mail ou banco de dados será automaticamente excluído sem possibilidade de recuperação.

 

7 Conduta

7.1 Todo CONTRANTE cadastrado no WEBSITE, será regulado pelas regras dispostas no CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO, acima descritos

7.2 É premissa básica da SETEOITO entregar apenas artes originais, contudo, algumas similaridades podem ser esperadas, uma vez que o CONTRATANTE poderá enviar referencias imagéticas em seu briefing que poderão ser utilizadas como sugestão pela SETEOITO.

7.3 A SETEOITO declara ser o autor único da obra da presente cessão, mas não será responsabilizado por quaisquer processos ou demandas pela utilização de referências cedidas pelo CONTRATANTE e/ou seus representantes.

 

8 Pagamento recorrente

8.1 A SETEOITO poderá cobrar pagamentos recorrentes dos seus planos de hospedagem oferecidos dos seguintes produtos: Loja Virtual e Website institucional.

8.2 No ato da contratação do serviço, o CONTRATANTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento de sua preferência. A prestação dos serviços de hospedagem ocorrerá de acordo com as especificações e limites do plano escolhido.

8.4 A prestação dos serviços será realizada da seguinte forma: a SETEOITO disponibilizará seu conteúdo em área exclusiva de armazenamento de disco rígido em um dos servidores da CONTRATANTE através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo). Este conteúdo ficará disponível ao acesso dos “visitantes internautas”, segundo determinação da SETEOITO em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes.

8.5 A SETEOITO não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:

8.5.1 Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

8.5.2 Defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;

8.5.3 Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo o CONTRATANTE responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos ao CONTRATANTE;

8.6 Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da SETEOITO, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos ao CONTRATANTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade.

8.6 O suporte técnico de pagamento recorrente prestado pela SETEOITO limitar-se-á aos serviços de hospedagem de arquivos WEB.

8.7 É terminantemente vedado ao CONTRATANTE:

8.7.1 Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

8.7.2 Disponibilizar ou armazenar nos servidores da SETEOITO qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio CONTRATANTE;

8.7.3 Disponibilizar ou armazenar nos servidores da SETEOITO qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos da SETEOITO ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.EXE);

8.7.4 Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;

8.7.5 Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela SETEOITO, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de mensagens eletrônicas sem a solicitação do destinatário), sendo que, caso constatado o envio de SPAM, cabe à SETEOITO o envio imediato de informações à autoridade competente sobre o CONTRATANTE;

8.7.6 Sublocar, permutar, transferir a qualquer título ou permitir à terceiros que utilizem a conta, que é exclusivamente do CONTRATANTE;

8.7.7 Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou a partir de um servidor da SETEOITO, comprometendo-se a respeitar a privacidade e o sigilo de todas as páginas da internet;

8.7.8 Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. Neste caso o CONTRATANTE será convidado a optar por uma conta de hospedagem que seja mais adequada ao seu site, caso não aceite tal alteração, a prestação do serviço será suspensa até o cancelamento dos scripts excessivos;

8.7.9 A SETEOITO poderá retirar do ar qualquer conteúdo que viole as normas previstas neste artigo sem a necessidade de autorização da CONTRATANTE ou intervenção judicial;

8.7.10 À SETEOITO caberá avaliar o que constitua violação destas medidas;

8.8 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o conteúdo dos seus sites, como homepages, domínios e arquivos hospedados, não restando à SETEOITO nenhuma responsabilidade acerca do material ali veiculado ou exibido, nem qualquer responsabilidade em razão de ilícitos cometidos pelo CONTRATANTE após a entrega da SOLUÇÃO DIGITAL, tendo como meio ou fim o serviço prestado.

8.9  Serão imediatamente cancelados os serviços de hospedagem de conteúdo para internet caso o teor da página viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou qualquer outra convenção nacional ou internacional de proteção aos direitos humanos, caso ofenda de qualquer forma a comunidade virtual, caso promova, estimule ou forneça instruções acerca de atividades ilegais, promova o dano físico, moral ou de qualquer outra natureza contra qualquer grupo ou indivíduo, caso contenha material que explore, de qualquer forma, menores de idade.

8.10 É de única e total responsabilidade do CONTRATANTE o controle do limite para tráfego mensal, bem como o consumo em espaço de disco e/ou banco de dados estabelecido para cada plano utilizado pelo próprio CONTRATANTE, considerando-se a superação do limite como utilização excedente, sujeitando o CONTRATANTE à imediata quitação dos valores excedentes além do que dispõe este instrumento.

8.11 Nenhum material ou conteúdo do site do CONTRATANTE poderá conter finalidade (objetiva ou subjetiva) ofensiva ou discriminatória, seja em natureza de sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, credo, naturalidade, opção sexual ou de qualquer outra natureza.

8.12 Caso o CONTRATANTE não ocupe todo o espaço que lhe for disponibilizado, ou não utilize todos os serviços que foram contratados (tais como tráfego mensal), ou não faça uso de todo o limite que lhe é disponibilizado, não haverá descontos, compensações, acúmulos, novações, sub-rogações ou transferências para os próximos meses, ficando também, o CONTRATANTE, impossibilitado de transferir estes limites não utilizados para terceiros ou para outros contratos.

8.13 A prestação dos serviços de hospedagem através do Pagamento Recorrente terá início após a realização do cadastro pelo CONTRATANTE e confirmação do pagamento da primeira cobrança, sendo disponibilizados os recursos adquiridos conforme o plano contratado.

8.14 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 15 (quinze) dias após o vencimento da fatura mensal, poderá acarretar, independentemente de aviso ou notificação, a suspensão da prestação dos serviços contratados até a regularização do débito.

8.15 A suspensão a que se refere o item anterior, não inativa permanentemente os arquivos do CONTRATANTE nos servidores da SETEOITO, continuando a ocupar espaço em disco e gerando as devidas cobranças integrais de sua hospedagem.

8.16 Caso o atraso do pagamento for superior ao período de 45 (quarenta e cinco) dias, visto como abandono do projeto pelo CONTRATENTE, todo conteúdo armazenado em nossos servidores para site, e-mail ou banco de dados será automaticamente excluído sem possibilidade de recuperação.

 

9 Disposições gerais deste contrato

9.1 A SETEOITO poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos CONTRATOS DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO entrarão em vigor quinze dias corridos após publicados no WEBSITE ou informado através do e-mail, não sendo obrigatório a segunda opção.

9.2 Em caso de não concordância com os termos alterados por parte do CONTRATANTE, o mesmo deverá comunicar-se por e-mail no prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da publicação das modificações no WEBSITE. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou tacitamente as alterações e/ou os novos CONTRATOS DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO, e o contrato continuará vinculando entre as partes.

9.3 A omissão ou tolerância da SETEOITO em exigir o estrito cumprimento das condições destes CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que a SETEOITO possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

9.4 As dúvidas e situações não previstas neste CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO serão primeiramente dirimidas pela SETEOITO e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.5 A SETEOITO poderá também interromper o funcionamento do WEBSITE a qualquer momento, não tendo a obrigatoriedade de informar previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao WEBSITE por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas neste CONTRATO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

9.6 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a escolha do domínio, a pesquisa por sua disponibilidade e a conferência de sua denominação.

9.7 Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o nome de domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser corrigido ou modificado após a conclusão do registro.

9.8 À SETEOITO não caberá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhido pelo CONTRATANTE, sendo de inteira responsabilidade deste todos os atos e fatos decorrentes do respectivo domínio, bem como as divisões e subdivisões eventualmente criadas.

9.9 A SETEOITO não se responsabiliza pela interrupção da prestação dos serviços por determinação dos órgãos competentes para o registro de domínios por falta de envio de documentação aos mesmos órgãos, quando se fizer necessário.